LEI COMPLEMENTAR N.147/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 119/2016 EXTINGUINDO CARGOS DO LOTACIONOGRAMA, QUE ESPECIFICA, DA PREFEITURA DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n. 119/2016, devendo serem extintos do Lotacionograma constante do Anexo I referida Lei os seguinte cargos:

PNSS – Médico Anestesiologista

PNSS – Médico Cardiologista

PNSS – Médico Cirurgião Geral

PNSS – Médico Clínico Geral

PNSS – Médico Ginecologista/Obstetra

PNSS – Médico Ortopedista

PNSS - Médico Pediatra

PNSS – Médico Urologista.

Art. 2º. Os demais cargos do Lotacionograma permanecem inalterados.

Art. 3º. Proceda-se o Setor de Recursos Humanos aos registros necessários.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 20 de dezembro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal