PORTARIA Nº. 44/2018

Dispõe sobre a nomeação de membros para composição da equipe de transição de Governo, no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga/MT; nos termos da Resolução Normativa nº. 19/2016, e dá outras providencias.

ABADIA DE MOURA MORAES, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, considerando o disposto na Resolução Normativa nº. 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o procedimento a serem adotados atuais e futuros Chefes de Poderes, por ocasião da transmissão de mandato.

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Transmissão de Mandato Eletivo passa ser composta pelos nomes colacionados no corpo deste artigo:

I – Presidente: Elsino de Freitas Primo (Procurador Jurídico);

II – Membro: Diego Soares da Silva (Vereador);

III – Membro: Fabiana da Silva Ramos (Controladora Interna do Município);

IV – Membro: Geazi Alves Borges (Contador da Câmara Municipal);

V – Membro: Diulai Mendes de Oliveira Bravo (Assistente Legislativo).

Art. 2º - Compete a Comissão providenciar a documentação exigida na Resolução Normativa nº. 19/2016 do TCE/MT e elaborar relatório conclusivo sobre as informações constantes nessa documentação.

Art. 3° - A Comissão iniciará seus trabalhos no dia 27/12/2018 e terá até o 5º dia útil do mês de janeiro de 2019, para encaminhar o relatório conclusivo ao novo Presidente do Poder Legislativo.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Araputanga/MT; 21 de dezembro de 2018.

Abadia Moraes de Moura

Presidente em Exercício