TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2018

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara.

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa CLEITON DE LIMA COSTA-MEI – CNPJ, inscrita no CNPJ 30.103.652/0001-12, para prestação de serviço de locação de palco, som e iluminação, para as festividades de Final de Ano, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 044/2018 – Dispensa de licitação 010/2018), pelo valor não ultrapassar os 10% (dez por cento) do limite previsto, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93..

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 21 de Dezembro de 2018.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL