DECRETO N° 088/2018

DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2018

SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, diaS 24 E 31 DE DEZEEMBRO DE 2018, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em razão do feriado do natal dia 25 de dezembro e do feriado em comemoração ao ano novo dia 1º de janeiro de 2019.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

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