QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2015.
24 de Dezembro de 2018
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 022/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EMPRESA LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA APOIO ADMINISTRATIVO PARA AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS AGENTES PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NAS ESFERAS ESTADUAL, FEDERAL E DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015.
Por este Instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, CNPJ/MF Nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE e de outro lado a EMPRESA LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ 19.430.120/0001-57, representada pelo Sr. RONY DE ABREU MUNHOZ, portador da cédula de identidade n° 1284564-7 SSP/MT, portador do CPF/MF 010.178.181-42 doravante denominado “CONTRATADO”, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 022/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na clausula sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro 2019.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 022/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO
02.1. O objeto do Contrato 022/2015 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal de 2019 a importância de 100.773,24 (cem mil setecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 8.397,77 (oito mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) mês.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 03.001.04.122.0003.2007.339035.000000-34.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal Elaine de Fatima Felício Braghin, portadora do CPF 278.380.678-98, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 21 de dezembro 2018.
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Município de Nova Maringá
João Braga Neto
Contratante
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Libra Serviços Corporativos LTDA - ME
CNPJ 19.430.120/0001-57
RONY DE ABREU MUNHOZ
Contratado
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Elaine de Fatima Felicio Braghin
CPF 278.380.678-98
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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LUCIANA GARCIA HARALA
CPF nº 786.955.701-34
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ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF nº 036.132.621-18