PORTARIA Nº. 246/2015.

SÚMULA: ”DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Conceder a servidora Jamile Cunha Foster, lotada no cargo de Fonoaudióloga na Secretaria Municipal de Saúde, o afastamento por Licença Maternidade no período de 180 (cento oitenta) dias, conforme dispositivos da Lei Complementar nº 012/2010, e suas posteriores alterações, a partir da data de 12 de junho de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 01 de junho de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal