PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 006/2018.
24 de Dezembro de 2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA PEDRO PAULO GONÇALVES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO DE REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado PEDRO PAULO GONÇALVES01987670132, inscrito no CNPJ. 29.667.927/0001-61, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Amos Bernadino Zanchet– Centro - CEP: 78.445-000 – Nova Maringá - MT, representado neste ato por PEDRO PAULO GONÇALVES, portador da cédula de identidade RG. 16200888 SSP/MT, inscrito no CPF:019.876.701-32, Residente e domiciliado na Rua Santa Rosa, s/n, Bairro Arinos – CEP. 78.445-000 – Nova Maringá--MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 006/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, com base na Clausula Sexta do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 08 de Janeiro de 2019 e término em 08 de Novembro de 2019.
1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO
02.1. O objeto do Contrato 06/2018 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal de 2019 a importância de R$ de13.000,00 (treze mil reais), que será pago em 10 (dez) parcelas no valorde R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Secretaria Municipal de Obras, dotação orçamentária:
Exercício 2019: 06.001.25.752.0018.2098.339039.000000-265 – fonte: 100
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal de contrato Edi Carlos Rodrigues Julio, portador do CPF: 849.406.201-82, designado pelo Secretário de Obras, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento.
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 21 de dezembro de 2018.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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PEDRO PAULO GONÇALVES
CNPJ/MF 29.667.927/0001-61
CONTRATADO
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EDI CARLOS RODRIGUES JULIO
CPF/MF 849.406.201-82
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Rosangela Melo Golarte
CPF nº 036.132.621-18