QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL 001/2015.
24 de Dezembro de 2018
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 002/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO COMUM E RESIDUOS SOLIDOS NAS VIAS PUBLICAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO DE BRIANORTE – MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME, inscrita no CNPJ. 10.603.301/0001-63, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, representado neste ato por ELIANE CEZARIO DE AMORIM, inscrita no CPF sob nº 581.292.351-53, RG: 10542914 SJ/MT, residente e domiciliada a Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 002/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de Janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 002/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E DO REAJUSTE
02.1. Será reajustado ao valor do contrato, através do quarto aditivo o percentual de 9.26% (nove virgula vinte e seis por cento) em observância ao índice oficial (IGPM), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.
02.2.O Valor da renovação contratual será de R$ 84.323,28 (oitenta e quatro mil e trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 7.026,94 (sete mil e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Dotação: 12.002.17.512.0035.2107.339039 - 501.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal Christian Miranda Pereira, portador do CPF 879.762.691-00, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 002/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 21 de dezembro de 2018.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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ELIANE CEZARIO DE AMORIM–ME
CNPJ 10.603.301/0001-63
Contratado
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CHRISTIAN MIRANDA PEREIRA
CPF 879.762.691-00
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala Rosangela Melo Golarte
CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 036.132.621-18