EMENTA: NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica nomeado e empossado o Sr. OSVALDO FERREIRA RODRIGUES, portador do RG 761187 SSP/MT e CPF/MF 411.646.521.68, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, subordinada a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, de acordo com a Lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE OUTUBRO DE 2018.