PORTARIA MUNICIPAL Nº 064/2018
27 de Dezembro de 2018
Nomeia a Secretária Municipal de Meio Ambiente como responsável interina por gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura do Poder Executivo do Município de Santo Afonso-MT, por tempo indeterminado.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Iraneide Souza Farias, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2655681-2 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 019.885.073-59, Secretária Municipal de Meio Ambiente, como Secretária Interina para gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, a partir da publicação desta portaria, por tempo indeterminado, até que se nomeie um Secretário próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias do mês de Maio de 2018.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL