CONTRATO Nº60/2018

CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA ME PARA A CONSTRUÇAO DE 01 BUEIRO NA RODOVIA MT 100 NA LOCALIDADE DENOMINADA LAGO DA ETELVINA NA FAZENDA CONTINENTAL ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE COCALINHO,

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 22.618.893/001-76, estabelecida na Rua Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote12, Cristino Cortes – Barra do Garças -MT, CEP. 78.600-00, representada neste ato por seu sócio, ALOISIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 284.241.071-87, residente à rua monoel pereira brito, 3501, fundos, setor Cristino cortes, Barra do Garças-MT cep.78.600-000, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Tomada de Preço nº 001/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este contrato tem por objeto a CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA PARA A CONSTRUÇAO DE 01 BUEIRO NA RODOVIA MT 100 NA LOCALIDADE DENOMINADA LAGO DA ETELVINA PROXIMO A FAZENDA CONTINENTAL ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE COCALINHO, CONFORME PROJETO BASICO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTE EDITAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO 2.1 – O regime de execução da obra é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6º, VIII, “a” da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Para a execução total da obra fica contratado o preço global de R$ 136.894,54 (Cento e Trinta e seis Mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), proposto pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

4.1 – A CONTRATADA observará o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS" para a execução da obra, promovendo, então, sua entrega em perfeitas condições de imediato uso;

4.2 – As etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto estão demonstradas no Cronograma Físico da obra.

4.2 – Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal andamento da obra decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atestados e reconhecidos pela CONTRATANTE.

4.3 – Na ocorrência de tais fatos, os pedidos de prorrogação referentes aos prazos parciais serão encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito dez dias antes de findar o prazo original, em ambos os casos com justificação circunstanciada.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

51 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos oriundos do FETHAB alocados na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbenos

Unidade: 005 - Fethab

Proj/Ativ.: 1048 – Construção e Reforma de Pontes e Bueiros

Elemento de Despesa: 449051

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DA LICITAÇÃO 10.1 – O presente contrato está vinculado em todos os seus termos ao Edital de Tomada de Preços nº 001/2018 e respectivos anexos, bem como à proposta de preços vencedora.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS

11.1 – Aplica-se a Lei n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA

13.1 – A fiscalização da execução da obra será exercida por Engenheiro Civil credenciado, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento da obra que venha a ser determinada pela CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

16.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa - de Cocalinho -MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Cocalinho - MT, 26 de dezembro de 2018.

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Prefeita Municipal

CONTRATANTE

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A S CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA