PORTARIA N° 394/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
28 de Dezembro de 2018
Nomeia ocupante do cargo em Conselheira Tutelar.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas de acordocom o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), da Lei Municipal nº 585/2015 e da Resolução CMDCA nº 001/2015 pelo Art. 42 da Lei 585/2009 de 17 de Agosto de 2009.
RESOLVE
Art.1° Nomear a senhora REGINA PEREIRA BEZERRA, terceira suplente admitida no Processo Eletivo e Seletivo nº 001/2015, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, no Conselho Tutelar do Município de Nova Brasilândia, em substituição a Conselheira Tutelar srª Jucelia Neves da Purificação que requereu Exoneração do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir desta de 07 de Dezembro de 2018.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 06 de dezembro de 2018.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018