DECRETO N° 067/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A RECONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT

O Prefeito Municipal Dr. Rônio Condão Barros Milhomem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dando cumprimento à Constituição Federal e à Lei Estadual n° 8. 469 de 07 de abril de 2006 e Instrução Normativa nº013/2014/GS/SEDUC/MT.

DECRETA:

Art. 1°. – Torna público que a Comissão Municipal de Transporte Escolar de Confresa – MT, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que tem por finalidade auxiliar na fiscalização do transporte, com representantes dos Pais, Alunos, Professores da Rede Estadual e Municipal, Assessoria Pedagógicas, Poder Executivo Municipal e FUNDEB/Programa Nacional de Transporte Escolar, terá esta nova reestruturação.

Art. 2°. - A Comissão Municipal de Transporte Escolar de Confresa – MT terá como o novo representante titular do segmento pais o senhorJosonilson Sipauba Costa, residente a Estrada Rural s/nº - Confresa – MT. Zona Rural. CEP: 78652-000, inscrito no CPF sob nº 938.047.413-04 e RG:2607888-0 SEJSP/MT. Exp.25/08/2011. E-mail:Jo.sipaubacosta@gmail.com e Telefone:(66) 98435-6816. E como seu suplente o senhor Valdenor Gomes Dias residente a Rua Wilson Saivá Nº 25 – Setor Saúde- Confresa/MT. CEP: 78652-000 portador do CPF nº 453.491.001-06 e RG: 0719451-0 SEJP/MT, com E-mailValdenorgomesdias89@gmail.com e telefone (66) 98446-3567. E o novo representante titular do segmento professores da Educação Básica o senhor Cicero Romão Braga, residente a Rua da Paz nº 188, Jardim do Edem – Confresa/MT - CEP: 78652-000, inscrito no CPF: 792.307.091-15 e RG: 270199 SSP/TO, E-mail:Caxiasr22@hotmail.com e telefone(66) 9955-1490. Como representantes do segmento professores do Ensino Secundário da Rede Estadual têm como titular a senhora Maria Jose Gomes Coelho Castilho, residente a Rua da Paz nº 125 - Jardim do Éden – Confresa-MT. CEP: 78652-000, inscrita no CPF sob nº 495.476.201.87 e RG nº 4859048 DGPC/GO, Exp. 16/09/2003, e-mail: mariajosehistoria@hotmail.com com telefone (66) 98438-4760, a qual tem como suplente a senhora Edivirgem Gonçalves Santiano, residente a Rua Monteiro Lobato S/Nº, Vila Nova – Confresa – MT. CEP: 78652-000, inscrita no CPF nº 912.378.071-15 e RG:1017586-5

SESP/MT, Exp. 26/08/2006, seu e-mail: edivirgem34@yahoo.com.br e telefone(66) 98413-4247.

Art. 3°. - O processo de indicação e escolha dos representantes para compor a Comissão do Transporte Escolar, foram escolhidos e indicados entre seus pares e oficializado a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4°. - O mandato dos novos membros dessa Comissão será de 30/11/2018 a 19/10/2019.

Art. 5°. - O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 6°. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, em 19 de Dezembro de 2018.

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Dr. Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal