PORTARIA Nº 329/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES DE VACÂNCIA AO SERVIDOR CLAUDINEI GONÇALVES DA CUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o Inciso V, Artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, da Lei Municipal nº 854 de 10 de junho de 2003.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 36 (trinta e seis) meses de Vacância para posse em outro cargo inacumulável sem ônus para o municipio ao servidor CLAUDINEI GONÇALVES DA CRUZ.

ART. 2º - A vacância concedida no art. 1º compreenderá o período de 01 de janeiro de 2019 a 01 de janeiro de 2022.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de dezembro de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete