Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2018, licença sem remuneração à servidora CLEIDE MARIA ROCHA DE AQUINO, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Auxiliar Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 01 de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2020, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de dezembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal