“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento da servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 248/RH/2018, comunicando o falecimento da servidora, conforme Certidão de Óbito sob nº 11644201552018400102020003221749, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de Barra do Garças/MT;

Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;

R e s o l v e:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Apoio Administrativo Educacional-AAE, pelo falecimento da servidora CÉLIA SERAFIM DE SOUSA MIRANDA, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 03 de dezembro de 2018.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de dezembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal