Termo de Ratificação de Dispensa N03/2018
28 de Dezembro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 03/2018
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores C/C a Lei Municipal nº 520/2018 de 28 de março de 2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresaE.B. DOS SANTOS ME – VIDRAÇARIA FUTURO, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 13.743.191/0001-23, com sede à Avenida Brasil, nº 742, Bairro Centro, Município de Confresa - MT neste ato representada pelo Senhor Edson Benjamim dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3426531 SSP/SC e do CPF nº 890.321.441-20,referente àAquisição de uma mesa de vidro grande, com estrutura de inox, para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmª. Srª Luciana Barbosa, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, 21 de dezembro de 2018. JOSÉ EDIMAR FERREIRA LINDOLFO - Presidente da Câmara Municipal