O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, NEUZA ALMEIDA CARLOS, no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Nível 02 Classe A, portadora do RG 1858076-9 SSP/MT e do CPF 415.499.881-15, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuiçao, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2018.04.00027P, lotada na Secretaria de Administraçao. A partir de 06/12/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 06 de Dezembro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal