O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 8º, da Lei Complementar nº 07 de 09 de Abril de 2012, e, em consonância com o artigo 62, incisos VI e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora LUSVANI VIEIRA DAMASCENA portadora do RG n° 1866922-0 SSP/MT e do CPF n° 024.980.711-48, do cargo em comissão de Psicóloga, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/12/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 18 de Dezembro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL