Lei Nº. 560/2015 De 11 de Junho de 2015.

Autoria: Poder Legislativo

“Dispõe sobre a denominação de Estabelecimento Público e dá outras providências”

APARECIDO MARQUES MOREIRA, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1° - A Rodoviária, localizada No “Parque Agro-Industrial JONAS PINHEIRO” localizada paralela a MT 463 lado esquerdo, a 800 metros, saída de Ribeirãozinho para Ponte Branca, sentido MT 100, denominar-se “GERALDINA RODRIGUÊS BORGES – (DONA DINA)”.

Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder á identificação na Rodoviária.

Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

Aparecido Marques Moreira

PREFEITO MUNICIPAL