Lei nº. 561/2015 De, 24 de Junho de 2015.

EMENTA:

“Dispõe sobre denominação de nome em bairro do município e da outras providencias.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Senhor APARECIDO MARQUES MOREIRA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Parque Agro-Industrial JONAS PINHEIRO” a área pertencente à municipalidade, localizada paralela a MT 463 lado esquerdo, a 800 metros, saída de Ribeirãozinho/MT para Ponte Branca/MT, sentido MT 100.

Art. 2º - A referida área está localizada no perímetro urbano do município, conforme mapa de localização em anexo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

Aparecido Marques Moreira

PREFEITO MUNICIPAL