ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2018

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e conversão em pecúnia.

JONAS MANOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos para aquisição da vantagem pessoal ao servidor Onerlino Batista da Silva;

CONSIDERANDO que o Órgão conta com um quadro diminuto de servidores para desempenho de quantidade considerável de serviço;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do servidor no cargo;

CONSIDERANDO a existência de dotação e recursos financeiros para conversão da licença-prêmio em pecúnia;

CONSIDERANDO que as despesas de pessoal da Câmara Municipal estão dentro do limite previsto no art. 20 e 22 da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

RESOLVE:

Art. 1º Declaro preenchidos os requisitos para concessão de licença-prêmio ao servidor Onerlino Batista da Silva.

Art. 2º Determino a conversão da licença-prêmio, declarada no art. 1º desta Portaria, em pecúnia.

Art. 3º Determino ao Setor de Contabilidade que proceda com o respectivo empenho e liquidação para realização do pagamento.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de dezembro de 2018.

Jonas Manoel de Souza

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2018

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e conversão em pecúnia.

JONAS MANOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos para aquisição da vantagem pessoal ao servidor Jesulene Maria Rodrigues;

CONSIDERANDO que o Órgão conta com um quadro diminuto de servidores para desempenho de quantidade considerável de serviço;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do servidor no cargo;

CONSIDERANDO a existência de dotação e recursos financeiros para conversão da licença-prêmio em pecúnia;

CONSIDERANDO que as despesas de pessoal da Câmara Municipal estão dentro do limite previsto no art. 20 e 22 da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

RESOLVE:

Art. 1º Declaro preenchidos os requisitos para concessão de licença-prêmio a servidora Jesulene Maria Rodrigues;

Art. 2º Determino a conversão da licença-prêmio, declarada no art. 1º desta Portaria, em pecúnia.

Art. 3º Determino ao Setor de Contabilidade que proceda com o respectivo empenho e liquidação para realização do pagamento.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de dezembro de 2018.

Jonas Manoel de Souza

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2018

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e conversão em pecúnia.

JONAS MANOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos para aquisição da vantagem pessoal ao servidor Neusa Lorena Decarli Luckachaki;

CONSIDERANDO que o Órgão conta com um quadro diminuto de servidores para desempenho de quantidade considerável de serviço;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do servidor no cargo;

CONSIDERANDO a existência de dotação e recursos financeiros para conversão da licença-prêmio em pecúnia;

CONSIDERANDO que as despesas de pessoal da Câmara Municipal estão dentro do limite previsto no art. 20 e 22 da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

RESOLVE:

Art. 1º Declaro preenchidos os requisitos para concessão de licença-prêmio a servidora Neusa Lorena Decarli Luckachaki;

Art. 2º Determino a conversão da licença-prêmio, declarada no art. 1º desta Portaria, em pecúnia.

Art. 3º Determino ao Setor de Contabilidade que proceda com o respectivo empenho e liquidação para realização do pagamento.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de dezembro de 2018.

Jonas Manoel de Souza

Presidente