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Pref. União do Sul

TERMO N° 36/2018.

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 14/2018, de 02/01/2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2018, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 14/2018, de 02 de janeiro de 2018, do servidor OSVALDO FRANCISCO RESENDE, contratado ao cargo de Gari – jornada de 40H semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal