Lei Complementar 73/2015
1 de Julho de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
“Altera dispositivos das Leis Complementares números 65/2013 e 68/2013e dá outras providencias”.
O Senhor APARECIDO MARQUES MOREIRA, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE sanciona a presente Lei Complementar:
Artigo 1º - Altera a denominação do cargo de COORDENADOR DE COMBATE A ENDEMIAS constante no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 65/2013 e Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 68/2013, para COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
Aparecido Marques Moreira
Prefeito Municipal