DESIGNA FISCAL DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES matrícula funcional n° 393, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório como Fiscal Titular e FERNANDA DE LAET, matrícula funcional n° 1695 efetiva no cargo de Enfermeiro como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio N° 002/2018

Art. 2º - Constitui objeto do presente Termo de Convênio a compra dos serviços de plantões para atendimento, a toda população de Curvelândia, conforme solicitação do Município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - A fiscal deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: proceder o acompanhamento técnico da entrega do objeto, se condiz com o solicitado; fiscalizar a execução do convênio quanto à qualidade desejada, comunicar à PROPONENTE o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento.

Art. 4º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de dezembro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal