PORTARIA N.º 215/GP/2018 Em 18 de Dezembro de 2018.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 75 e seus parágrafos, do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 da Presidência da República, e

Considerando o Atestado Médico com data de 03 de dezembro de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença à servidora Maria Dinamar Pereira Ribeiro, com data retroativa de 03/12/2018 até 14/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração, respeitando o Atestado Médico e o Agendamento de Perícia junto ao INSS conforme Requerimento nº 193649160 de 18 de dezembro de 2018, retornando suas atividades normais no dia 15 de janeiro de 2019.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Dezembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal