DECRETO N° 068/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE CONFRESA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 1º de janeiro de 2019 (terça-feira) será feriado de Ano Novo em todo o país;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados ou pontos facultativos;

DECRETA:

Art. 1º -Fica decretado como Ponto Facultativo aos Órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta o dia 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os responsáveis pelos setores administrativos que forem executar serviços internos deverão ajustar os horários com os servidores de seu respectivo setor.

Art. 4º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 2 de janeiro de 2019 (quarta-feira), em horário normal de expediente.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 28 de dezembro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal