DATA: 30 de junho de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.888.743,00 (um milhão oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 1.888.743,00 (um milhão oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais), nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 4.211,00

- (quatro mil duzentos e onze reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00

- (um mil reais)

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃODE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIO FIO

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00-0192032000 - Aplicações Diretas R$ 1.863.532,00

- (um milhão oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais)

T O T A L R$ 1.888.743,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 4.211,00

- (quatro mil duzentos e onze reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1014 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE

4.4.90.00.00.00-0192032000 - Aplicações Diretas R$ 1.863.532,00

- (um milhão oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 21.000,00

- (vinte e um mil reais)

T O T A L R$ 1.888.743,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 30 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal