2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 011/2018
31 de Dezembro de 2018
Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador da cédula de Identidade RG nº 1323121 SSP/PR e CPF nº 424930999-15, residente e domiciliado neste Município, Av. Hitler Sansão – Centro – Porto Estrela/MT, neste ato denominado o LOCATÁRIO. De outro lado, DARLETE RAMOS DE OLIVEIRA, pessoa física portadora da cédula de Identidade nº 2117916-6 SSP/MT e CPF nº 038.135.381-84, residente e domiciliado na Comunidade Salobra Grande – Porto Estrela - MT, denominada LOCADORA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o LOCATÁRIO e LOCADORA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
O objeto do presente termo, consiste na Prorrogação do prazo do contrato original nº 011/2018 e 1º Aditivo de Contrata, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PARAGRAFO ÚNICO – Fica prorrogado o Contrato Original pelo prazo de mais 3 (Três) meses, com termino previsto para 31/03/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O Valor do Presente Aditivo de Contrato é de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) reais, divididos em 3 (Três) Parcelas de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
O presente termo aditivo, está em conformidade com o Art. 57, constante da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 011/2018.
E, Assim por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 20 de Dezembro de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM DARLETE RAMOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal CPF nº 038.135.381-84
LOCATÁRIO LOCADORA