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Pref. Porto Estrela

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, a empresa SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05.870.713/0001-20, com sede na RUA ORIENTE TENUTA, CASA 09, QUADRA01, BAIRRO CONSIL, CUIABA – MT, CEP 78.048-450, neste ato representado pela Srª ELEIDE MARIA CORREIA, portadora do RG. Nº. 0607983-0 SSP/MT e CPF Nº 317.873.121-00, residente e domiciliado na RUA ORIENTE TENUTA, CASA 09, QUADRA01, BAIRRO CONSIL, CUIABA – MT, CEP 78.048-450, doravante denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Contratação de Empresa para prestação de serviço de rastreamento veicular por GPRS/ satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador de condutor, para serem instalados em veículos da Secretária Municipal de Saúde, conforme descrição e valores dos itens relacionados no Termo de Referência e planilhas orçamentarias anexa ao processo.

1.2. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 025/2018.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de dezembro de 2018. 2.2. Vigência de 02 meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2019, com o termino previsto para o dia 28 de Fevereiro de 2019. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 025/2018.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 20 de Dezembro de 2018.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal

CPF nº 684.024.148-34

Contratante

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SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 05.870.713/0001-20

Contratada