DECRETO Nº 152/2018
31 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 152/2018
SÚMULA: “Institui o horário especial de Natal, nos estabelecimentos comerciais do Município de Itanhangá, no período de 19 de dezembro do ano de 2018 a 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, VI da Lei Orgânica Municipal e,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o horário especial de natal nos estabelecimentos comerciais do Município de Itanhangá, no período de 19 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º - O funcionamento do comércio no dia 23 de dezembro de 2018(domingo), poderá ser das 7:00 às 13:00;
Art. 3° - O funcionamento do comércio nos dias de 19 a 31 de dezembro, com exceção do dia 23 e 30, poderá ser até às 20:00 horas;
Art.4°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 18 de dezembro de 2018.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e de
Administração e Planejamento