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Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 155/2018

SÚMULA: “Decreta Ponto Facultativo e dá Outra Providencias.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina no Centro Administrativo Hilário da Rocha, em razão das festividades de final de ano.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 24/12/2018 (segunda-feira) e 26/12/2018 (quarta-feira) no Centro Administrativo Hilário da Rocha.

Art. 2º Os servidores municipais alocados no Centro Administrativo Hilário da Rocha, poderão eventualmente, serem convocados pelo Prefeito Municipal, durante o prazo de recesso, quando constatada a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os decretos 024/2018.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de dezembro de 2018.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2018

Leidiane Alves dos Santos Barbosa

Encarregada de Divisão

Matricula 1319

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento