DECRETO Nº 157/2018
31 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 157/2018
SÚMULA: “Decreta Ponto Facultativo e dá Outra Providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina no Centro Administrativo Hilário da Rocha, em razão das festividades de final de ano.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 31/12/2018 (segunda-feira) e 02/01/2019 (quarta-feira) no Centro Administrativo Hilário da Rocha.
Art. 2º Os servidores municipais alocados no Centro Administrativo Hilário da Rocha, poderão eventualmente, serem convocados pelo Prefeito Municipal, durante o prazo de recesso, quando constatada a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os decretos 024/2018.
Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 27 de dezembro de 2018.
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento