Lei municipal 745/2018 LOA 2019
2 de Janeiro de 2019
Lei municipal nº 745/2018 31 de dezembro de 2018, São Jose´do Xingu – MT.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2019, e dá outras providências.VANDERLEY SOARES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São José Xingu – MT para o exercício de 2018, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima à receita Bruta em R$ 36.453.591,99 (Trinta e seis milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais, noventa e nove centavos), deduzidos a receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 3.361.547,00, (três milhões trezentos e sessenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais), totalizando uma Receita Liquida de R$ 33.092.044,99 (Trinta e Três milhões noventa e dois mil e quarenta e quatro reais, noventa e nove centavos).
Parágrafo Único - A Administração Direta totaliza R$ 32.956.044,99 (Trinta e dois milhões Novecentos e cinquenta seis mil, quarenta e quatro reais, noventa e nove centavos) e para Reserva de Contingência R$ 136.000,00 (Centro e trinta e seis mil reais) totalizando uma despesa total orçada no valor de R$ 33.092.044,99 (Trinta e Três milhões noventa e dois mil e quarenta e quatro reais, noventa e nove centavos)
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos rendas e outras fontes, de receita corrente e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei com o seguinte desdobramento.
| 01 RECEITAS CORRENTES | 27.022.084,26 | |
| Receitas Tributarias | 1.710.000,00 | |
| Receitas de Contribuição | 85.997,82 | |
| Receitas Patrimoniais | 411.942,50 | |
| Receitas de Serviços | 10.017,00 | |
| Transferência Corrente | 27.415.157,25 | |
| Dedução de receitas | (3.361.547,00) | |
| Outras Receitas Correntes | 190.000,00 | |
| 02 RECEITAS DE CAPITAL | 6.069.690,73 | |
| Transferência de Capital | 6.047.700,73 | |
| Alienação de Bens | 22.260,00 | |
| Total | 33.092.044,99 | |
| 01-Legislativa | 1.445.833,44 |
| 04-Administração | 3.725.783,62 |
| 06–Segurança Pública | 41.000,00 |
| 08-Assistência Social | 2.402.999,00 |
| 10-Saúde | 8.497.621,36 |
| 11-Trabalho | 311.000,00 |
| 12-Educação | 9.406.198,69 |
| 13-Cultura | 406.000,00 |
| 14-Direito e Cidadania | 316.000,00 |
| 15-Urbanismo | 2.389.600,00 |
| 16-Habitação | 50.000,00 |
| 17-Saneamento | 459.000,00 |
| 20-Agricultura | 627.900,00 |
| 25-Energia | 80.000,00 |
| 26-Transporte | 2.841.108,88 |
| 27-Desporto e Lazer | 786.000,00 |
| 28 – Encargos Especiais | 170.000,00 |
| 99-Reserva de Contingência | 136.000,00 |
| TOTAL | 33.092.044,99 |
POR SUB-FUNÇÕES
| 1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA | Valor |
| 031 Ação Legislativa | 1.445.833,44 |
| 122 - Administração Geral | 2.708.483,62 |
| 123 - Administração Financeira | 938.800,00 |
| 127 - Ordenamento Territorial | 15.000,00 |
| 131 - Comunicação Social | 63.500,00 |
| 181 - Policiamento | 41.000,00 |
| 241 - Assistência ao Idoso | 40.000,00 |
| 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente | 243.000,00 |
| 244 - Assistência Comunitária | 2.119.999,00 |
| 301 - Atenção Básica | 5.812.144,66 |
| 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 2.075.476,70 |
| 303 – Suporte Profilático e Terapêutico | 105.000,00 |
| 304 - Vigilância sanitária | 12.000,00 |
| 305 - Vigilância epidemiológica | 493.000,00 |
| 306 – Alimentação e Nutrição | 280.000,00 |
| 331- Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 311.000,00 |
| 361 Ensino Fundamental | 7.026.958,69 |
| 365 - Educação Infantil | 2.099.240,00 |
| 392 - Difusão Cultural | 406.000,00 |
| 423 - Assistência aos Povos Indigenas | 316.000,00 |
| 451 - Infraestrutura Urbana | 928.600,00 |
| 452 - Serviços Urbanos | 461.000,00 |
| 482 - Habitação Urbana | 50.000,00 |
| 512 - Saneamento Básico Urbano | 459.000,00 |
| 601 - Promoção e Produção Vegetal | 61.385,00 |
| 605 - Abastecimento | 566.515,00 |
| 752 - Energia Elétrica | 80.000,00 |
| 782 - Transporte Rodoviário | 2.841.108,88 |
| 841 – Refinanciamento da Divida Interna | 786.000,00 |
| 999 - Reserva da Contingência | 170.000,00 |
| Total Geral | 136.000,00 |
| 01 CAMARA MUNICIPAL | 1.445.833,44 |
| 02 GABINETE DO PREFEITO | 1.281.405,90 |
| 03 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO | 1.546.577,72 |
| 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 9.406.198,69 |
| 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 8.207.621,36 |
| 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 4.819.708,88 |
| 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 627.900,00 |
| 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL | 2.402.999,00 |
| 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 1.555.800,00 |
| 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS | 316.000,00 |
| 11 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAX | 290.000,00 |
| 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER | 1.192.000,00 |
| TOTAL | 33.092.044,99 |
PROGRAMAS
| 0001 | Processo Legislativo | 1.445.833,44 |
| 0002 | Atenção de Média e Alta Complexidade | 2.075.476,70 |
| 0003 | Administração Geral | 2.536.983,62 |
| 0004 | Vigilância em Saúde | 505.000,00 |
| 0006 | Administração Financeira | 938.800,00 |
| 0007 | Formação do Patrimônio do Servidor Público | 311.000,00 |
| 0009 | Assistência Farmacêutica | 105.000,00 |
| 0010 | Gestão do Sus | 25.000,00 |
| 0015 | Apoio a Produção Vegetal | 61.385,00 |
| 0016 | Abastecimento | 566.515,00 |
| 0035 | Transporte Escolar | 1.027.487,44 |
| 0036 | Merenda Escolar | 280.000,00 |
| 0039 | Expansão e Melhoria do Ensino Infantil | 1.082.340,00 |
| 0040 | Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental | 3.816.371,25 |
| 0043 | Educação Básica Pública | 3.200.000,00 |
| 0044 | Incentivo ao Desporto Amador e Lazer | 786.000,00 |
| 0046 | Difusão Cultural | 206.000,00 |
| 0048 | Incentivo as Atividades Culturais | 200.000,00 |
| 0058 | Energia Elétrica | 80.000,00 |
| 0059 | Habitação | 50.000,00 |
| 0060 | Urbanismo | 1.389.600,00 |
| 0079 | Atenção Básica | 4.936.715,53 |
| 0080 | Saneamento Básico | 459.000,00 |
| 0090 | Assistência Social em Geral | 2.119.999,00 |
| 0092 | Assistência ao Idoso | 40.000,00 |
| 0101 | Transporte Rodoviário | 2841108,88 |
| 0104 | Atividade a Cargo do Controle Interno | 250.000,00 |
| 0105 | Investimento em Saúde | 850.429,13 |
| 1000 | Segurança Publica | 41.000,00 |
| 1001 | Refinanciamento de Divida | 170.000,00 |
| 1002 | Apoio a Criança e Ao Adolescente | 243.000,00 |
| 1003 | Nação Indígena | 316.000,00 |
| 0999 | Reserva de Contingência | 136.000,00 |
| TOTAL | 33.092.044,99 | |
DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
Despesas Correntes R$ 26.655.472.31
Despesas de Capital R$ 6.300.572,68
Reserva de Contingência R$ 136.000,00
Total................................................................ . R$ 33.092.044,99
Art. 5º - O Orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da administração direta, seus órgãos e fundos, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 10.610.620,86 (Dez milhões seiscentos e dez mil seiscentos e vinte reais e oienta e seis centavos)
| 08 | Assistência Social | 2.402.999,00 |
| 10 | Saúde | 8.207.621,86 |
| Total | 10.610.620,86 |
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei:
I - Abrir créditos adicional suplementares até o limite de 20% (vinte) por cento do total da Despesa fixada no art. 1º, observado o disposto no parágrafo 1º incisos I, II, III e IV, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.II – Conforme art. 6º da portaria interministerial nº 163/2001, art. 7º da LDO 2019 e resolução de consulta nº 15/2010 do TCE-MT. “A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.”
III – As alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação não afetarão o limite do inciso I deste artigo.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
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VANDERLEY SOARES DA SILVA
Prefeito Municipal