EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:

Nº.	Vigência	Data da Rescisão	Contratado	OBJETO
010	02/01/2018 A 31/12/2018	14/12/2018	CAROLINE MENDES DE SOUZA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO NUTRICIONISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 15 (QUINZE) HORAS SEMANAIS
011	02/01/2018 A 31/12/2018	14/12/2018	ANGELA GONÇALVES	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
013	02/01/2018 A 31/12/2018	14/12/2018	NADIA ALMEIDA GOULART	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
014	20/08/2018 A 31/12/2018	14/12/2018	POLIANA HENCK LOBATO	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS

Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Dezembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL