DECRETO MUNICIPAL Nº1654/2018 DE 28 DE DEZEMBRO 2018.

Altera os valores da tarifa de Água para o exercício de 2018.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere reajusta valores das tarifas e serviços do departamento de água e esgoto - DAE de Cocalinho- MT.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecida as seguintes tarifas de Água:

Tarifa Social de imóveis Residenciais Cadastrados no CadÚnico (Cadastro dos Beneficiários do Bolsa Família).	R$ 25,00
Tarifa Residencial I - Imóveis até 100m² de área construída	R$ 40,00
Tarifa Residencial II - Imóveis acima 100m² de área construída	R$ 60,00
Tarifa Comercial I - Imóveis até 100m² de área construída	R$ 70,00
Tarifa Comercial II - Imóveis acima 100m² de área construída	R$120,00
Tarifa Comercial Alto Consumo - Imóveis (Indústrias e Lavajatos)	R$180,00

Art. 2º - Fica estabelecida que os imóveis que possuem piscinas em uso, será cobrado um acréscimo de 100% no Valor da tabela acima.

Art. 3º - Fica estabelecido um estudo prévio para instalação de hidrômetros pelo prazo de 180 dias da data de publicação deste decreto.

Art. 4° - Este Decreto entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cocalinho/MT, 28 de dezembro de 2018.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal