Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa AECIO FERREIRA DE PORTUGAL67297293172.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’pOeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e AECIO FERREIRA DE PORTUGAL67297293172, empresa localizada na Rua Raizinha, QD 74, nº 11, Bairro Canelas, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 15.062.811/0001-94, neste ato representada pelo seu representante legal Aecio Ferreira de Portugal, portador do RG. 1010450-0 SSP/MT e CPF nº 672.972.931-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado as disposições contidas no presente contrato conforme vontade expressas nas cláusulas e condições a seguir, tudo em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O CONTRATO prestará para o CONTRATANTE serviços de instrutor de Curso na área de alimentos, Oficina de Panetone Artesanal e suas Derivações, destinado as famílias beneficiária do Programa Bolsa Família e Pro Família.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2.1. O presente contrato é celebrado com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, dispensada de licitação em razão do valor:

CLAUSULA TERCEIRA– DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 03(três) dias.

3.2 o prazo de vigência deste termo de contrato é contado a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS

4.1 O preço dos serviços contratados é de R$2.000,00( dois mil reais), que será pago em parcela única após o encerramento do curso.

CLAUSULA QUINTA – DO REAJUSTAMENTO

6.1. O valor do presente contrato não será reajustado no período de sua vigência.

CLÁUpSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO

6.1 As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria;

Cód. Reduzido (467/2018) Aplicação de Recurso IGD - PJ

CLÁUSULA SETIMA – DA RESCISÃO

7.1 Este contrato poderá ser rescindido desde que seja conveniente entre as partes, sempre fazendo o equilíbrio entre o realizado e financeiro, quando ocorrer desvio das especificações por parte da CONTRATADA, ou prestar informações inverídicas.

7.2 No caso de rescisão, a CONTRATADA receberá apenas o pagamento dos serviços executados.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES E MULTAS

8.1 Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, a administração, garantindo a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III, IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO

9.1 A fiscalização do presente instrumento será exercida por um representante do CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto do presente contrato (art. 67 da Lei nº 8.666/93);

9.2 A fiscalização de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA (art. 70 da Lei nº 8.666/93).

CLÁUSULA DÉCIMA –DO FORO

10.1 Fica eleito o foro da Comarca de Pontes e Lacerda, estado de Mato Grosso, para dirimir as questões relativas ou oriundas do presente termo.

E por estarem acordados, declaram ambas as partes, aceitarem as disposições estabelecidas nas clausulas do presente termo, firmando se em 02 (duas) vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo.

CONQUISTA D’OESTE – MT, 12 de dezembro de 2018.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

Representante Legal do CONTRATANTE

AECIO FERREIRA DE PORTUGAL

67297293172

Representante Legal da CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: