TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESA DIAMANTE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Aos ­­­­dezessete dias do mês de Dezembro 2018, de um lado a Prefeitura Municipal De Conquista D’Oeste, com sede e foro em Conquista D’Oeste - MT, localizada à Avenida das Acácias, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado pela Sra. Maria Lúcia de Oliveira Porto nomeado por meio de Instrumento de Mandato, portador da Carteira de Identidade n.º 000844464 SSP/MS, CPF n.º 607.752.031-49, no uso da atribuição que lhe confere o Cargo de Prefeita, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a empresa DIAMANTE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, com sede na cidade de Itumbiaria, estado de Goiás, na Rua V 18, Nº 155 letra A, Bairro Cidade Jardim, inscrita no CNPJ sob Nº 26.437.642/0001-46, neste ato representada por GLEIDE MARCOS PEREIRA DE CARVALHO,RG: 446573 SSP/MS E CPF: 446.250.491-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem em comum acordo celebrar o presente contrato de prestação e serviços, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 A CONTRATADA prestará para o CONTRATANTE, serviços Pirotécnico a ser realizado nas festividades do Aniversário da Cidade e Reveillon, que será realizado na data de 28 a 31 do corrente mês, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 023/2018, Processo Administrativo nº 3553/2018, bem assim a respectiva proposta apresentada pela CONTRATADA, que passam a integrar o presente contrato, independente de sua transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2.1 O presente contrato é celebrado com base no Termo de Dispensa nº 023/2018, ratificado em 19/12/2018, Pedido 2858/2018 e Processo Administrativo 3553/2018, amparado pelo art. 24 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou que venham incidir sobre o objeto deste contrato; 3.2 Prestar os serviços contratados conforme a proposta apresentada e respectivas especificações; 3.3 Cumprir, às suas expensas, todas as clausulas contratuais; 3.4 Arcar com as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com o deslocamento ou transporte até o local de realização dos eventos;

CLAUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1 Arcar com as despesas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, de alimentação e hospedagem dos contratantes durante a realização dos eventos; 4.2 Efetuar o pagamento do preço avençado, no prazo e forma ao aqui pactuado; 4.3 Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades apresentada nos serviços para que sejam adotadas medidas corretivas necessárias; 4.4 Exercer supervisão na execução dos serviços, nomeado para tanto pelo CONTRATANTE, que terá faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos serviços.

CLAUSULA QUINTA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 Os serviços deverão ser prestados em conformidade com o contrato nas datas especificadas, em locais a serem definidos pelo CONTRATANTE;

CLAUSULA SEXTA – DO VALOR DO CONTRATO

6.1 O valor do presente contrato é de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). 6.2 O valor do presente contrato não será reajustado no período de sua vigência;

CLAUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Cód. Reduzido: 202/2018

CLAUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO 8.1 O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal, em seguida a realização do evento; 8.2 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente em Banco, em nome da contratada, conforme disposto na cláusula 6.1 deste instrumento. CLAUSULA NONA – DA VIGÊNCIA 9.1 O prazo de vencimento do contrato será 31/12/2018, não podendo ser prorrogado, na forma do artigo 57, Caput, da Lei 8.666/93. CLAUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula deste contrato, injustificadamente, sobre o valor total da proposta, e juros de 1% (um por cento) ao mês pela permanência do atraso ou fração equivalente; CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, para dirimir as questões derivadas deste Contrato.

E, por estarem acordadas, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente Contrato, firmando-o em duas vias de igual teor e forma, na presença de 2 testemunhas.

Conquista D’Oeste/ MT, 20 de dezembro de 2018.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO Prefeita Municipal Representante Legal da CONTRATANTE	DIAMANTE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI Representante Legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: RG:	Nome: RG: