Primeiro Termo Aditivo de Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, e o micro empreendedor individual MICHAEL DOUGLAS PEREIRA 02501535138.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, estabelecido na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE e o micro empreendedor individual MICHAEL DOUGLAS PEREIRA 02501535138, com sede na Rua das Mangabeiras, s/nº, Centro, na cidade de Conquista D’Oeste, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 20.491.103/0001-09, neste ato representada pelo seu titular MICHAEL DOUGLAS PEREIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua das Mangabeiras s/nº, portador da cédula de identidade nº 1.734.489-1 expedida pela SSP – MT e CPF 025.015.351-38, signatários do contrato 012/2018, firmado em 02 de janeiro de 2018, com vencimento em 31 de dezembro de 2018, e que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra mecânica preventiva assistencial nos veículos que compõe a frota municipal, têm entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento em conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, o presente termo aditivo, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITIVO

1.1 Em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei n.º. 8.666/93, e os termos permissivos da cláusula 10ª do contrato inaugural, que possibilita sua prorrogação por períodos sucessivos, as partes, de comum acordo, resolvem aditar seu prazo de vencimento.

1.2 Os valores da prorrogação de prazo e respectivas dotações orçamentárias constarão de termo aditivo a ser firmado no inicio do exercício financeiro 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 O vencimento do instrumento primitivo passa a ser 31 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor que passa a ser peça integrante e necessária ao Contrato a que este se refere.

Conquista D’Oeste, 21 de dezembro de 2018.

Maria Lucia de Oliveira Porto Michael Douglas Pereira

Prefeita Municipal 02501535138

Representante Legal da Contratante Representante Legal da Contratada

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: