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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 529 de 12/03/2018.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 393.070,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRES MIL E SETENTA REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:

030

02.001.04.122.0002.3390.33.2.002 – Manutenção das Atividades do Executivo

R$:

1.000,00

065

03.001.04.122.0005.3390.39.2.006 – Manutenção e Encargos da Administração

R$:

65.000,00

094

04.001.12.122.0012.3390.30.2.012 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

1.500,00

251

05.003.27.813.0022.3390.30.2.038 - Prom. ou Apoiar a Realiz.de Competições Esportivas

R$:

1.900,00

252

05.003.27.813.0022.3390.31.2.038 - Prom. ou Apoiar a Realiz.de Competições Esportivas

R$:

3.000,00

264

06.001.10.122.0024.3190.11.2.040 - Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

4.000,00

268

06.001.10.122.0024.3390.30.2.040 - Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

4.700,00

271

06.001.10.122.0024.3390.39.2.040 - Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

10.000,00

315

06.001.10.301.0023.3190.11.2.044 – Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

5.700,00

350

06.001.10.302.0025.3390.14.2.048 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

2.000,00

356

06.001.10.302.0025.3390.39.2.048 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

31.000,00

363

06.001.10.302.0025.3190.11.2.049 - Manut. do laborat. municipal de análises clínicas

R$:

7.000,00

374

06.001.10.302.0025.3390.30.2.050 – Manutenção do Serviço Móvel de Atendimento

R$:

18.000,00

388

06.001.10.304.0026.3390.30.2.052 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

2.000,00

439

07.002.08.244.0029.3390.30.2.056 – Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social

R$:

5.000,00

453

07.002.08.244.0029.3190.11.2.061 - Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

5.000,00

455

07.002.08.244.0029.3191.13.2.061 - Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

1.600,00

478

07.004.08.243.0032.3390.30.2.060 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

R$:

450,00

492

08.001.20.122.0035.3190.11.2.066 – Manut. e Enc. com a Sec. de Desenv. Sustentado

R$:

33.500,00

506

08.002.20.606.0036.3390.30.2.067 – Programa de apoio aos produtores rurais

R$:

3.000,00

532

08.003.18.542.0037.3390.39.2.070 – Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente

R$:

2.700,00

569

09.001.15.452.0038.3390.39.2.072 – Manut. e Enc. com a Coord. de Serviços Públicos

R$:

35.000,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

243.050,00

102

04.002.12.361.0012.3190.13. 2015 – Manutenção e Enc. da Coordenadoria Pedagógica

R$:

1.200,00

123

04.002.12.361.0015.3390.30.2.016 – Manut. e Enc. da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

500,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação

R$:

1.700,00

343

06.001.10.302.0025.3371.70.2.047 – Apoio Financeiro ao CISVAG

R$:

5.320,00

376

06.001.10.303.0028.3190.11.2.051 – Manut. da Farmácia Mun. de Distribuição Gratuíta

R$:

13.000,00

378

06.001.10.303.0028.3191.13.2.051 – Manut. da Farmácia Mun. de Distribuição Gratuíta

R$:

1.000,00

384

06.001.10.304.0026.3190.11.2.052 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

7.600,00

390

06.001.10.304.0026.3390.39.2.052 - Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

1.000,00

392

06.001.10.305.0027.3190.11.2.053 – Manut. das Ações de Vig. Epidem. e Ambiental

R$:

3.000,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

30.920,00

139

04.004.12.361.0017.3190.13.2.022 – Remuneração de Professores da Ed.Indígena – 60%

R$:

5.100,00

152

04.004.12.365.0017.3191.13.2.025 – Remuneração de Professores da Creche - 60%

R$:

1.200,00

Total da Fonte – 0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60%

R$:

6.300,00

198

04.007.12.361.0017.3190.11.2.027 – Manut. e Enc.c/ o FUNDEB 40% - Ed. Indígena

R$:

900,00

213

04.007.12.365.0017.3190.11.2.029 - Manut. e Encargos com o FUNDEB 40% - Creche

R$:

7.000,00

215

04.007.12.365.0017.3191.13.2.029 - Manut. e Encargos com o FUNDEB 40% - Creche

R$:

200,00

Total da Fonte – 0.1.19.000000 - Transferências do FUNDEB 40%

R$:

8.100,00

462

07.002.08.244.0029.3390.39.2.061 - Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

3.000,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS

R$:

3.000,00

171

04.006.12.361.0012.3390.30.2.032 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

15.000,00

599

09.002.26.782.0041.3390.30.2.077 – Manutenção do FETHAB - Transportes

R$:

85.000,00

Total da Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

R$:

100.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

393.070,00

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

127

04.003.12.306.0016.3390.30.2.018 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental

R$:

15.000,00

128

04.003.12.306.0016.3390.30.2.019 - Merenda Escolar - Educação Indígena

R$:

15.000,00

153

04.005.12.306.0016.3390.30.2.020 - Merenda Escolar – Pré- Escolar

R$:

10.000,00

313

06.001.10.301.0023.4490.51.1.013 - Ampliação da Rede de Atenção Básica

R$:

19.999,00

276

06.001.10.301.0023.3190.11.2.042 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

49.255,00

278

06.001.10.301.0023.3191.13.2.042 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

10.000,00

288

06.001.10.301.0023.3390.46.2.042 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

21.599,00

290

06.001.10.301.0023.3390.48.2.042 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

22.199,00

351

06.001.10.302.0025.3390.30.2.048 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

10.000,00

355

06.001.10.302.0025.3390.34.2.048 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

39.999,00

361

06.001.10.302.0025.4490.52.2.048 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

29.999,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

243.050,00

114

04.002.12.361.0012.3390.47.2.015 – Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

500,00

116

04.002.12.361.0012.3390.91.2.015 – Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

1.200,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação

R$:

1.700,00

276

06.001.10.301.0023.3190.11.2.042 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

20.921,00

292

06.001.10.301.0023.3390.93.2.042 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

9.999,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

30.920,00

141

04.004.12.361.0017.3190.04.2.023 – Remuneração de Professores 60%

R$:

4.999,00

145

04.004.12.365.0017. 319004.2.024 - Remuneração de Professores Pré-Escolar 60%

R$:

999,00

147

04.004.12.365.0017.3190.13.2.024 - Remuneração de Professores Pré-Escolar 60%

R$:

302,00

Total da Fonte – 0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60%

R$:

6.300,00

197

04.007.12.361.0017.3190.04.2.027 - Manut. e Enc.c/ o FUNDEB 40% - Ed. Indígena

R$:

5.999,00

199

04.007.12.361.0017.3190.13.2.027 - Manut. e Enc.c/ o FUNDEB 40% - Ed. Indígena

R$:

2.101,00

Total da Fonte – 0.1.19.000000 - Transferências do FUNDEB 40%

R$:

8.100,00

474

07.003.08.244.0034.4490.52.2.064 – Coordenação do FUPIS

R$:

3.000,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS

R$:

3.000,00

554

09.001.15.451.0039.4490.51.2.073 – Manutenção do FETHAB - Urbano

R$:

24.999,00

601

09.002.26.782.0041.4490.51.2.077 – Manutenção do FETHAB - Transportes

R$:

25.002,00

602

09.002.26.782.0041.4490.52.2.077 – Manutenção do FETHAB - Transportes

R$:

49.999,00

Total da Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

R$:

100.000,00

Total das Anulações..................................................................................................

R$:

393.070,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Outubro de 2018.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita