“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar."

Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 526 de 07 de novembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00(centro e cinquenta mil reais), assim exposto:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2009 – MAN. E ENCARGOS C/ LICENCIADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E BENEFICIARIOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 95.000,00

TOTAL..................................................................R$ 95.000,00

2010 – MANUTENÇÃO E ENC. COM OUTROS BENEFICIARIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS....................R$ 60.000,00

TOTAL..................................................................R$ 60.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0011 - RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS

0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA.............................R$ 155.000,00

TOTAL.................................................................R$ 155.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Conquista D' Oeste - MT, 01 de Outubro de 2018.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita