DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO POR FONTE DE RECURSO NO EXERCÍCIO CORRENTE.

Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 528, de 12/03/2018.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 110.900,00 (Cento e Dez Mil e Novecentos Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

276	06.001.10.301.0023.3190.11.2.042 – PSF – Programa Saúde da Família	R$:	37.000,00
294	06.001.10.301.0023.3190.11.2.043 – PACS E PASCAR	R$:	6.500,00
306	06.001.10.301.0023.3390.30.2.041 – Manutenção e Encargos com o PAB – Programa de Atenção Básica	R$:	1.500,00
Fonte: 0.1.14.000000 – Transferências de Recursos do SUS - União		R$:	45.000,00

142	04.004.12.361.0017.3190.11.2.023 – Remuneração de Professores 60%	R$:	60.000,00
143	04.004.12.361.0017.3190.13.2.023 - Remuneração de Professores 60%	R$:	4.700,00
152	04.004.12.365.0017.3191.13.2.025 - Remuneração de Professores da Creche 60%	R$:	1.200,00
Fonte: 0.1.18.000000 – Transferências do FUNDEB - 60%		R$:	65.900,00

Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações correrá à conta do Excesso de Arrecadação verificado nas fontes de recurso acima especificadas no exercício corrente.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de novembro 2018.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal