LEI MUNICIPAL Nº 1108/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
1 de Julho de 2015
Súmula: “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras Providencias”.
João Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faz saber e a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de Serviço em Caráter Emergencial para suprir necessidades inadiáveis.
Cargos:
Técnico de Enfermagem (02) duas vagas;
Agente Social de Esporte e Lazer (01) uma vaga.
Art. 2°- As contratações se fazem necessárias em virtude da demissão de funcionários ocupantes dos cargos acima mencionados.
Art. 3º- O prazo do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º- A presente contratação deverá ser precedida de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte do Norte, em 30 de junho de 2015.
João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal