“Segundo Contrato de prestação de serviço que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D´OESTEe de outro lado FERNANDA DE C. L. QUEIROZ - ME”.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa FERNANDA DE C. L. QUEIROZ– MEcom sede na Av. Uirapuru nº 800, Centro, na cidade de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 24.527.518/0001-46, neste ato representada por Fernanda de Cássia Leal Queiroz, portador da cédula de identidade RG nº 2328385-8 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 035.947.631-70, signatários do contrato 013/2018, que tem como objeto Serviço de médico clínico geral para realização de plantões horas ininterruptas (período noturno e diurno, conforme escala);Permanecer no local e atender toda a demanda de urgências e emergências; Se for o caso, acompanhar paciente em transporte inter-hospitalar, com suporte básico e/ou avançado, quando solicitado pela Central Estadual de Regulação de Urgência e Emergência,. resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 7.1 do Termo inaugural e 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogado, com vencimento em 31 de dezembro de 2019; 2.2 Os valores provenientes da prorrogação de prazo e respectivas dotações orçamentárias constarão de termo aditivo a ser firmado no inicio do exercício financeiro 2019

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 28 de dezembro de 2018.

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Maria Lucia de Oliveira Porto Fernanda de Cassia Leal Queiroz

Prefeita Municipal Medica Clinica Geral

CREDENCIANTE CREDENCIADO

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: