PAUTA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT.

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na Prefeitura Municipal de Poxoréu, sediada na Avenida Brasília, n 809, deu-se início a reunião para discutir sobre o assunto em pauta, com a presença dos membros do Conselho Diretor do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, a Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas e a Assessora Jurídica do CORESS/MT. A reunião teve início às nove horas com a recepção da Secretária Executiva que cumprimentou e deu boas vindas a todos. Seguidamente falou sobre a necessidade de contratação emergencial de funcionário, nos perfil de recursos humanos para auxiliar no desenvolvimento dos serviços do setor, que atualmente é realizado pelo contador. Ato contínuo, a Secretária rememorou o decidido em reunião realizada no dia três do corrente mês e ano, do qual se lavrou Ata e a Resolução nº 018/2018, em que ficou autorizada a criação do cargo de Analista de Recursos Humanos, de modo que, o referido cargo será contratado por meio do Concurso/Processo Seletivo que será realizado no mês de janeiro do próximo ano. Contudo, considerando que as atividades do setor não podem parar e que o profissional que atualmente realiza os serviços, encontra-se laborando em sobrecarga, se faz necessário a contratação emergencial de um profissional apto a laborar no setor, pelo prazo máximo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período. Ainda, ficou definido que finalizado o Concurso, havendo candidatos aprovados para o cargo, o mesmo será imediatamente convocado, com a respectiva demissão do profissional contratado emergencialmente, respeitando apenas o prazo para transição dos conhecimentos, não podendo jamais descumprir o prazo legal. Foi frisado que, apesar de ter sido realizado o Processo Seletivo 001/2017, para contratação de vários cargos, inclusive dos cargos de assistente administrativo, todos os candidatos aprovados já foram, devidamente, convocados. Ato contínuo, a assessora jurídica reforçou que, comprovada a situação de urgência, é possível a contratação imediata, por um prazo de 03 (três) meses, prorrogáveis, mediante autorização do Conselho Diretor. Ainda, explicou que comprovada à impossibilidade de suprir à necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro, e desde que não restassem candidatos aprovados no processo seletivo, aguardando nomeação, a contratação temporária é exequível. Assim, devida à urgência que o caso requer, uma vez que o CORESS fornece serviços de saúde, e que não existem candidatos aprovados aguardando convocação, e ainda, que a contratação temporária suprirá as necessidades do CORESS, os membros do Conselho Diretor do CORESS deliberaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas ou reservas, aprovar a contratação emergencial de um funcionário, para desempenhar a função de Analista de Recursos Humanos, com carga horária e salário mensal equivalente ao que será praticado e previsto no processo de concurso que será realizado no próximo ano, ou seja, 8h (oito horas) diárias, com 40 (quarenta) horas semanais e soldo de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais. Reforçou-se que no mês de janeiro, serão iniciados os atos necessários a realização de novo Processo/Concurso, com a posterior, e devida, convocação e posse dos aprovados, em período inferior ao prazo legal da contratação temporária. Na oportunidade, restou autorizado, a imediata rescisão do contrato de trabalho do empregado contratado temporariamente, respeitando a transição do conhecimento e atribuições, ao candidato aprovado. Repisou-se que, havendo situação excepcional na realização do seletivo, que impeça sua finalização e/ou a convocação imediata dos aprovados, o prazo da contratação temporária poderá ser prorrogado, além dos 03 (três) meses iniciais, respeitando o limite de até 06 (seis) meses de duração. Por fim, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião dez horas e quinze minutos. Eu, ____________________ Wiviane Karla Freitas Borges, Assessora Jurídica, lavrei a presente ata, que após lida, será assinada por todos. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA DE REUNIÃO CUJA PAUTA FOI A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT.

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NELSON ANTONIO PAIM HUMBERTO BORTOLINI

Presidente, em exercício, do CORESS/MT Vice Presidente do CORESS/MT

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ABDULJABAR G. MOHAMMAD Eulice Idalina de Almeida

Suplente do CORESS/MT Secretária Executiva do CORESS/MT