DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018

“APROVA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS”

RAILDO MOREIRA DA CRUZ, Presidente no Exercício da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Indiavaí, Estado do Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica AUTORIZADO o Digníssimo Sr. Prefeito Municipal a afastar-se da chefia do Poder Executivo Municipal, com objetivo de Gozo de Férias no período de 02/01/2019 a 31/01/2019 nos termos da Lei Municipal nº 615/2016.

Art. 2º - A autorização de que trata o artigo anterior dar-se-á em conforme Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Assume a Chefia do Poder Executivo Municipal o Vice-Prefeito, Sr. MARCOS JUCIANO DA SILVA no período compreendido entre 02/01/2019 a 31/01/2019.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionada as datas estipuladas no artigo anterior.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Indiavaí/MT, aos 31 de dezembro de 2018

RAILDO MOREIRA DA CRUZ

Presidente