ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 038/2018
O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial SRP Nº 038/2018, RESOLVE Registrar o Preço da empresa CIRÚRGICA GONÇALVES LTDA - ME, CNPJ: nº 15.371.628/0001-70, com sede na Avenida General Mello, nº 1527, bairro: Pico do Amor, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pelo S.r. Tertuliano Gonçalves da Costa, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador do RG nº 003298 SSP/MT e CPF nº 171.769.301-63, residente e domiciliado na Rua Guanabara, 44, bairro Cidade Verde, CEP: 78068-260, na cidade de Cuiabá/MT doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Equipamentos Odontológicos para qualificação do atendimento em Saúde Bucal, nos termos da portaria nº 3.389, de 12 de dezembro de 2017, termo de Compromisso nº 510637171219145165, conforme o Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2018, e, sendo observado o disposto nesta Ata.
1. DO OBJETO:1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Odontológicos para qualificação do atendimento em Saúde Bucal, nos termos da portaria nº 3.389, de 12 de dezembro de 2017, Conforme Condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos. Termo de Compromisso nº 510637171219145165, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial SRP nº 038/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA CIRÚRGICA GONÇALVES LTDA – ME
CNPJ: 15.371.628/0001-70
| Item | Código | Qtd | Marca | Descrição | Vlr. Unit. | Valor Total |
| 01 | 35379 | 2 | RHOS ODONTOMIX | AMALGAMADOR CAPSULAR, HASTE BATEDORA COM 4.600 OSCILAÇOES POR MINUTO; ESTAVEL E SILENCIOSO; TAMPA PROTETORA EM ACRILICO DE ALTO IMPACTO; BIVOLT OU 110V. | R$ 615,00 | R$ 1.230,00 |
| 02 | 65636 | 2 | SHUSTER EMITTER G | APARELHO DE FOTOPOLIMERIZADOR SEM FIO, SISTEMA DE ILUMINAÇAO COM EMISSORES QUE GERAM LUZ AZUL PURA E FRIA, LED UNICO COM POTENCIA IRRADIADA DE NO MINIMO 1200 MW/CM.; PONTEIRA 01 PEÇA DE FIBRA OTICA (Ø 8MM) AUTOCLAVAVEL; DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: (DXC) 2,7X25 CM (COM PONTEIRA) 2,7X18 CM (SEM PONTEIRA); VOLTAGEM 110 OU BIVOLT; FREQUENCIA 50/60 HZ; POTENCIA IRRADIADA 1400 MW/CM²; FONTE LUMINOSA LED DE ALTA POTENCIA (AZUL); MODOS DE OPERAÇAO CONTINUO, PROGRESSIVO E INTERMITENTE; COMPROMETIMENTO DA ONDA 440 A 480 NM; TEMPERATURA ADEQUADA DE TRABALHO 15 A 40 °C; GARANTIA MINIMA: 01 ANO. | R$ 605,00 | R$ 1.210,00 |
| 03 | 65637 | 2 | KONDENTECH SCALER JET | APARELHO PARA PROFILAXIA DENTARIA, COMPOSTO POR: ULTRASSON DE JATO DE BICARBONATO REMOVIVEL, CANETA DO ULTRASSOM COM CAPA REMOVIVEL E AUTOCLAVAVEL. FREQUENCIA DO ULTRASSOM ENTRE: 24000 A 30000 HZ. PEDAL UNICO E DE ACIONAMENTO PARA AS DUAS FUNÇOES. MANGUEIRAS LISAS, CORPO EM POLIURETANO DE SUPERFICIE LISA. RESERVATORIO DO BICARBONATO COM TAMPA TRANSPARENTE. PAINEL DIGITAL COM DISPLAY AMPLO EM TECLAS DE FACIL VISUALIZAÇAO E ACESSO. FUNÇOES PARA ENSO E PERIO. QUATRO MEMORIAS PROGRAMAVEIS PARA CADA FUNÇAO (ENDO E PERIO) COM NO MINIMO 10 (DEZ) AJUSTES DIFERENTES DE INTENSIDADE. TECLA EXCLUSIVA PARA UTILIZAÇAO DE TIPS DIAMANTADOS. RESERVATORIO DE LIQUIDO IRRIGANTEACOPLADO NO CORPO DE APARELHO. BOMBA PERISTALTICA COM 3 (TRES) VELOCIDADES. CONDUTO INTERNO DE PO DE BICARBONATO PARA O INTERIOR DO APARELHO. SISTEMA REGULADOR PROPORCIONA PRESSAO DE AR ESTABILIZADA E ADEQUADA PARA A REMOÇAO DO BIOFILME. PEÇAS DE MAOS, LEVES E ANATOMICAS. BIVOLT TENSAO ENTRE : 99 A 242 V, POTENCIA. | R$ 2.195,00 | R$ 4.390,00 |
| 04 | 65638 | 2 | SCHUSTER | BOMBA A VACUO ODONTOLOGICA COM UNIDADE AUXILIAR, COM 1 SUGADOR SISTEMA AUTOMATICO DE DESCARGA DOS RESIDUOS DIRETO AO ESGOTO CONTER FILTRO COLETOR DE DETRITOS PROTETOR TERMICO INTERMITENTE ACIONAMENTO ELETRONICO BIVOLT OU 110 V. | R$ 2.145,00 | R$ 4.290,00 |
| 05 | 65639 | 2 | KAVO 3 NS | KIT ACADEMICO (CANETA DE ALTA ROTAÇAO; MICROMOTOR; CONTRA ANGULO E PEÇA RETA) MARCA SUGERIDA: KAVO, DABI, GNATUS. 1ª OPÇAO: KAVO, 2ª OPÇAO: DABI, 3ª OPÇAO: GNATUS. CANETA DE ALTA ROTAÇAO: CONFECCIONADA EM ALUMINIO ANODIZADO OU MATERIAL COMPATIVEL COM A FUNÇAO; CORPO COM RANHURAS PARA MELHORAR O APOIO DIGITAL; SISTEMA DE CONEXAO TIPO "BORDEN UNIVERSAL" (DOIS FUROS); SPRAY TRIPLO DIRECIONADO A PONTA ATIVA DA BROCA; TURBINA BALANCEADA E ROLAMENTO CERAMICO APOIADO EM ANEIS DE BORRACHA. MINIMO DE 380.000 ROTAÇOES POR MINUTO E TORQUE 0,13 CM, COM BAIXO CONSUMO DE AR; SISTEMA DE SUBSTITUIÇAO DE BROCAS PUSH BOTON; POLIMENTO PERFEITO, LV DE REBARBAS, E SINAIS DE OXIDAÇAO; RESISTENTE A ESTERELIZAÇAO EM AUTOCLAVE E AOS METODOS DE DESINFECÇAO; NORMALMENTE UTILIZADOS; GARANTIA MINIMA DE UM ANO. CARACTERISTICAS MINIMAS: POSSUIR SPRAY TRIPLO - ROLAMENTO DE CERAMICA, ACOPLAMENTO DE BORDEN; SISTEMA PUSH BOTON; TRATAMENTO SUPERFICIAL EM NIVEL QUIMICO; BAIXO NIVEL DE RUIDO E VIBRAÇAO; TORQUE 0,13 NCM DIMENSOES APROXIMADAS: 13 X 2,5 X 1,6 CM; GARANTIA MINIMA DE DOZE MESES; MICROMOTOR OU MOTOR DE BAIXA ROTAÇAO: CONFECCIONADO EM ALUMINIO OU OUTRO MATERIAL COMPATIVEL COM A FUNÇAO, COM ROTAÇAO QUE ATENDA A FAIXA DE APROXIMADAMENTE 5.000 A 20.000 RPM ATRAVES DE UM ANEL DE REGULAGEM NO CORPO QUE PERMITA TAMBEM A IMERSAO NO SENTIDO DO APARELHO. ALTO TORQUE, BAIXO RUIDO COM SISTEMA DE INTRA QUE PERMITA O ACOPLAMENTO DA PEÇA RETA E DO CONTRA ANGULO. DEVERA RESISTIR AOS MEIOS FISICOS E QUIMICOS DE ESTERELIZAÇAO E DESINFECÇAO NORMALMENTE USADOS. CONTRA ANGULO: CONFECCIONADO EM ALUMINIO OU OUTRO MATERIAL COMPATIVEL COM A FUNÇAO, DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR EM BAIXA ROTAÇAO, ACOPLADO AO MICROMOTOR TIPO INTRA, COM ROTAÇAO 1:1. TRAVA DE AÇO INOXIDAVEL NA PARTE SUPERIOR DA CABEÇA PARA LIBERAÇAO DAS BROCAS. MOVIMENTOS COM GIRO DE 360°, QUE PERMITA QUALQUER POSICIONAMENTO. PEÇA RETA: PEÇA DE MAO, COM ENCAIXE BORDEN E DOIS FUROS; SPRAY PARA REFRIGERAÇAO COM DISTRIBUIÇAO SIMETRICA POR CONDUTO EXTERNO; COM SISTEMA DE ENCAIXE UNIVERSAL; PEÇA AUTOCLAVAVEL, COM ACOPLAMENTO DE BORDEN, COM NO MINIMO 5.000 RPM E NO MAXIMO 20.000 RPM, DE BAIXO NIVEL DE RUIDO E VIBRAÇAO. | R$ 2.195,00 | R$ 4.390,00 |
| 06 | 65640 | 2 | CHIAPERINI | COMPRESSOR ODONTOLOGICO CAPACIDADE PARA 1 CONSULTORIO. MARCA SUGERIDA: 1ª OPÇAO SCHULZ, 2ª OPÇAO: CHIAPERINI, 3ª OPÇAO: PRESSURE. PARA CONSULTORIO ODONTOLOGICO CAPACIDADE 01 (UM) CONSULTORIO, COM UM CABEÇOTE; RESERVATORIO DE 30 A 50 LITROS; ISENTO DE OLEO, NAO NECESSITA LUBRIFICAÇAO, RESERVATORIO COM TRATAMENTO INTERNO ANTI OXIDANTE; BAIXO NIVEL DE RUIDO: 62 DB A 1 METRO DE DISTANCIA; DISPOSITIVO DE SEGURANÇA; PRESSOSTATO COM CHAVE GERAL LIGA/DESLIGA; VALVULA DE SEGURANÇA DISPOSITIVO DE ALIVIO DO EXCESSO DO EXCESSO DE PRESSAO; RELE TERMICO PROTETOR DE SOBRECARGA DE TENSAO; DOIS MANOMETROS: UM PARA VERIFICAR A PRESSAO INTERNA DO RESERVATORIO E OUTRO PARA VERIFICAR A PRESSAO DE SAIDA DE AR; COM FILTRO DE AR; CO DRENAGEM AUTOMATICA E REGULADOR DE PRESSAO DE SAIDA DO AR; ALIMENTAÇAO: BIVOLT; GARANTIA MINIMA DE DOZE MESES. | R$ 2.545,00 | R$ 5.090,00 |
| 08 | 65641 | 2 | KAVO UNIK | CONSULTORIO ODONTOLOGICO MARCA SUGERIDA: KAVO, DABI, GNATUS. 1ª OPÇAO: KAVO, 2ª OPÇAO: DABI, 3ª OPÇAO: GNATUS. CADEIRA: COM ENCOSTO DE CABEÇA BIARTICULADO, COM NO MINIMO 8 MOVIMENTOS; APOIO DE BRAÇO REBATIVEL; EQUIPO COM SERINGA TRIPLICE, DUAS MANGUEIRAS BORDEM UNIVERSAL ALTA E BAIXA ROTAÇAO; UNIDADE DE AGUA COM 02 (DOIS) SUGADORES, SENDO UM PARA A BOMBA A VACUO FISIO MOCHO BAIXA ROTAÇAO COM AGUA E AR BIVOLT; REGULAGEM DE AGUA E AR; BRAÇO ARTICULADO; SISTEMA PANTOGRAFICO DE ELEVAÇAO; PINTURA REVESTIDA COM DIOXIDO DE PRATA; POSIÇAO DE CUSPIR COM ACIONAMENTO NO PEDAL; BASE ANTIDERRAPANTE E SEM A NECESSIDADE DE FIXAÇAO; PEDAL MOVEL, INDEPENDENTE MULTIFUNCIONAL COM ACIONAMENTO DAS FUNÇOES DA CADEIRA, REFLETOR, CUSPIDEIRA E CONTROLE PROGRESSIVO DA ROTAÇAO DE INSTRUMENTOS; UNIDADE AUXILIAR: ACIONAMENTO ELETRICO COM TEMPORIZADOR PROGRAMAVEL E COM CONTROLE DE TEMPO; COM RALO SEPARADOR DE DETRITOS. EQUIPO: ACOPLADO A CADEIRA E COM TRAVAMENTO PNEUMATICO DO BRAÇO ARTICULADO, SEM A NECESSIDADE DO CIRURGIAO DENTISTA SAIR DA SUA POSIÇAO DE TRABALHO; PUXADORES BILATERAIS NO CORPO DO EQUIPO. REFLETOR: LED, ACIONAMENTO NO PEDAL DE COMANDO COM CONTROLE DE INTENSIDADE DE LUZ; COM TRANSFORMADOR DE 12V PARA ALIMENTAÇAO DO REFLETOR. | R$ 14.599,00 | R$ 29.198,00 |
| 09 | 65642 | 2 | G&G | MOCHO ODONTOLOGICO. ESPECIFICAÇOES TECNICAS: ALTURA MINIMA E MAXIMA DO ASSENTO 45/56 CM; ALTURA MINIMA E MAXIMA DO ENCOSTO 72/82 CM; OPÇOES DE CORES AZUL, VERDE. PESO MAXIMO SUPORTADO 125 KG, SISTEMA DE ELEVAÇAO DO ASSENTO, PISTAO E GAS; DIMENSOES 51 X 82 X 51 CM (L X A X P) PESO LIQUIDO 8 KG; PESO BRUTO 9,4 KG; MOCHO PARA USO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE QUE NECESSITAM FICAR SENTADOS POR LONGO PERIODO DE TEMPO. A UTILIZAÇAO DO MOCHO PROPORCIONA FACILIDADE DE MOVIMENTAÇAO, MAIOR ERGONOMIA E PRATICIDADE DURANTE O TRABALHO. PISTAO A GAS QUE PERMITE ELEVAÇAO E DESCIDA COM MOVIMENTOS SUAVES, POSSUI ESTOFAMENTO EM LAMINADO DE PVC SEM COSTURA QUE FACILITA A LIMPEZA E DESINFECÇAO; POSSUI BASE PLASTICA COM CINCO RODIZIOS DUPLOS QUE PROPORCIONAM MAIOR ESTABILIDADE DURANTE A MOVIMENTAÇAO; ENCOSTO EM PU COM APOIO DE BRAÇO E MOVIMENTO GIRATORIO INDEPENDENTE; 1 ANO DE GARANTIA PARA A ESTRUTURA E 6 MESES PARA OS ESTOFADOS; | R$ 555,00 | R$ 1.110,00 |
| TOTAL | R$ 50.908,00 |
3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)
3.1 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:| Órgão: | Secretaria Municipal de Saúde | 11 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Saúde | 002 |
| Proj/Ativ.: | Aquisição de Equipamentos para Saúde da Família | 1039 |
| Elemento: | Equipamento e Material Permanente | 44.90.52.00.00 |
4. VALIDADE DA ATA
4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura do mesma, não podendo ser prorrogada.5. REVISÃO E CANCELAMENTO
5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;
5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, conforme disposto no art. 23, inciso IV, do Decreto Municipal nº 050/2017.
5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.7.1 por razão de interesse público; ou
5.7.2 a pedido do fornecedor.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes .
Pedra Preta, 02 de Janeiro de 2019.
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GERENCIADOR
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.
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CIRÚRGICA GONÇALVES LTDA - ME
EMPRESA