DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ D COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores em caráter temporário para o Cargo de Psicólogo, Professor de Educação Física, Assistente Social, Dentista, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Instrutor de Música, Agente de Administração Pública e Técnico Administrativo, conforme especifica o Anexo Único.

Artigo 2º - As contratações serão de caráter temporário, por prazo especificado no anexo, podendo o município rescindir o contrato unilateralmente, por conveniência administrativa e a qualquer tempo, ou prorrogar por período sucessivo, em parte ou no total do anexo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. E também correrão à conta do orçamento oriundo de Convênios/Repasses do Ministério da Saúde efetuados à Secretaria Municipal de Saúde - Programa NASF.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

LEI Nº 1.585/2018. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

ANEXO I

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Cargo	Nº de Vagas	Lotação	Salário R$	Período de vigência	Carga Horária
PSICÓLOGO	01	Secretaria de Saúde	2.049,19	31/12/2019	30 hs
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Educador Físico)	01	Secretaria de Saúde	2.049,19	31/12/2019	30 hs
ASSISTENTE SOCIAL	01	Secretaria de Saúde	2.049,19	31/12/2019	30 hs
DENTISTA	01	Secretaria de Saúde	3.467,84	31/12/2019	40 hs
FISIOTERAPEUTA	01	Secretaria de Saúde	2.049,19	31/12/2019	30 hs
FONOAUDIÓLOGA	01	Secretaria de Saúde	2.049,19	31/12/2019	30 hs
INSTRUTOR DE MÚSICA	01	Secretaria de Assistência Social	1.600,00	31/12/2019	30 hs
AGENTE DE ADM. PÚBLICA (Coveiro)	01	Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo	01 Salário mínimo Vigente	31/12/2019	30 hs
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	01	Secretaria de Agricultura	1.328,39	31/12/2019	30 hs
TOTAL DE CONTRATOS: 09

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal