Concede Licença Particular ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Particular por período de 02 (dois) anos, ao servidor Roberto Aparecido Callegari, brasileiro, portador do RG nº. 3.732.985-1 SSP/MT e do CPF nº. 498.942.699-15, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comercio, a partir do dia 03/01/2019 a 02/01/2021, conforme estabelece o Artigo 84 da Lei Municipal nº 429, Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Norte-MT e Inciso I e II do Artigo 38 da Constituição Federal

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 03 de janeiro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal