PORTARIA N.º 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2019

"Dispõe sobre a nomeação de concursado para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Nova Marilândia-MT, e dá outras providências.”

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno,

RESOLVE:

Art.1º- Fica Nomeado e empossado a partir do dia 03 de Janeiro de 2019 o candidato aprovado em Concurso Público, Edição 001/2018, realizado por essa municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de Pessoal Legislativo deste município de Nova Marilândia-MT, para os quais foi classificado e convocado, e ainda, que tenham apresentando a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

NOME	C.P.F	CARGO
FAGNER MOREIRA DA CUNHA	020.651.601-01	PROCURADOR

Art. 2° O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão e lei, vinculado e subordinado à Câmara Municipal para o qual foi designado.

Parágrafo único – O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, são rigorosa e permanentemente avaliado por uma comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidade próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 03 de Janeiro de 2019.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO

PRESIDENTE

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